Termos de Uso – Peepet (Beta)
1. Definições
- Peepet: plataforma online para gestão de plantel, saúde e comercialização de aves exóticas, operada pela Peepet Tecnologia Ltda.
- Criador: pessoa física ou jurídica que registra e administra um plantel de aves na plataforma.
- Usuário: terceiro indicado pelo Criador, com acesso predominantemente de consulta e, quando autorizado, inclusão pontual de dados.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que adquire ou pretende adquirir aves do Criador.
2. Cadastro e acesso
- O acesso é restrito a Criadores previamente autorizados e aos Usuários vinculados.
- Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por toda atividade realizada sob sua conta.
3. Licença de uso
Concedemos a você uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Peepet durante o período Beta, observadas as restrições destes Termos.
É vedado:
- praticar atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- acessar ou tentar acessar áreas não públicas do sistema;
- descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código‑fonte;
- usar o sistema de maneira que possa prejudicar sua estabilidade ou segurança.
4. Obrigações e responsabilidades do usuário
- Inserir apenas informações corretas e compatíveis com a realidade.
- Garantir que possui autoridade para registrar dados de terceiros (clientes ou aves de propriedade alheia).
- Manter cópias de segurança dos seus próprios registros, reconhecendo que o sistema está em versão Beta e pode sofrer interrupções.
- Indenizar a Peepet por quaisquer perdas ou danos advindos de uso indevido da plataforma.
5. Privacidade e proteção de dados
Seus dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade. O sistema registra logs de acesso e alterações para fins de segurança e auditoria.
6. Limitações de garantia e responsabilidade
- O Peepet é disponibilizado "no estado em que se encontra" (“AS IS”) durante o Beta, sem garantias de disponibilidade, desempenho ou adequação a fins específicos.
- A Peepet não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou dados, salvo nos limites da legislação aplicável.
- Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
7. Suporte
Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas pelo formulário Fale Conosco ou para contato@peepet.com.br. O suporte é prestado em horário comercial (horário de Brasília) e pode sofrer atraso durante o Beta.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no rodapé do sistema e passa a valer na data de sua publicação.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Batatais/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo competência específica disposta em legislação consumerista.
Versão 0.1 – válida para o ambiente Beta. Última atualização: 01 jul 2025.